DIA DO IDOSO

No Brasil, o dia 01 de Outubro é considerado o dia do Idoso, pois foi nesta data que a Lei nº 10.741, também conhecida como Estatuto do Idoso entrou em vigor, sendo um forte aliado na luta pela manutenção dos direitos dessa faixa etária, que precisa cada vez mais ser respeitada e ocupar seu espaço dentro da sociedade com dignidade. Para tanto, o Estatuto assegura prioridade em diversos serviços, leis mais rígidas no tocante a maus tratos com os idosos e formas de amparo que propiciem a manutenção do básico para a sobrevivência de todos os idosos.
De acordo com este Estatuto, Idoso é o indivíduo a partir de 60 anos de idade. 
Dentre os pontos principais da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, podemos destacar algumas violações que tornaram-se crime contra os idosos:

  • Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
  • Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
  • Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.
  • Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
  • Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade.
  • Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
  • Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso.
  • Coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração.



Comentários

Postar um comentário

Comente esta matéria.

Postagens mais visitadas deste blog

BANDAGEM NEUROMUSCULAR

Imagem
As bandagens funcionais tem sido muito utilizadas pelos Fisioterapeutas de todo o mundo, devido aos seus benefícios no auxilio de técnicas de reabilitação em lesões articulares, ligamentares, musculares e posturais. Seus objetivos são inibir a hiperatividade dos músculos agonistas e antagonistas, facilitando suas atividades, promover uma otimização da coordenação e do alinhamento articular estaticamente e durante a realização dos movimentos, diminuir a irritação do tecido neural, inibir a dor decorrente do movimento direta ou indiretamente.  A aplicação da bandagem é feita de modo que haja pouca ou nenhuma tensão, posicionando o corpo de forma específica para a colocação da bandagem para, quando o movimento ocorra em parâmetros diferentes, a tensão seja percebida conscientemente dando assim um estímulo para o individuo corrigir o movimento padrão, sendo também enviados estímulos ao cérebro, automatizando os padrões de movimento com o decorrer do tempo, pelo proc...
Leia mais

FASCITE PLANTAR

Imagem
A fáscia plantar é uma estrutura fibrosa espessa localizada na planta do pé e que se estende do osso do calcanhar em direção aos ossos do metatarso, recobrindo os ossos do pé e atuando como um tecido tensor para manter o arco do pé. Nos casos onde a tensão é muito grande, com a faixa curta, o arco é alto, caso a tensão seja menor, com a faixa longa, o arco é mais baixo, popularmente conhecido como pé chato ou plano. A fascite plantar é uma inflamação da fáscia plantar, geralmente iniciada por longos períodos em posição de pé, mais frequente em pacientes com encurtamento da musculatura posterior da perna, relacionada ainda com sucessivos traumas, muito frequente em corredores e saltadores, devido à intensidade, duração e frequencia de suas atividades e à superfície onde ocorrem estas atividades. Ocorre com grande frequencia também em pessoas obesas. Um dos fatores de risco é o uso de sapatos com salto alto pelas mulheres, no entanto isso não significa ...
Leia mais

AURICULOTERAPIA

Imagem
 A auriculoterapia utiliza o pavilhão auricular para tratar disfunções e manter a saúde, fazendo uso de pontos reflexos localizados na aurícula que se relacionam com o sistema nervoso central. Nossas orelhas funcionam como microssistemas do corpo humano como ocorre com as mãos, pés e crânio. Assim, estimulando determinados pontos reflexos obtemos respostas do organismo através do restabelecimento do seu equilíbrio. Existem mais de 200 pontos localizados no pavilhão auricular conforme a Medicina Tradicional Chinesa, porém não se sabe ao certo a orígem da auriculoterapia, acreditando-se que exista há cerca de 5.000 anos. A estimulação dos pontos é feita com sementes, agulhas ou cristais, sendo para isso realizada uma prévia avaliação pelo profissional, que se baseia em uma anamnese onde constam palpações, inspeção visual, perguntas ao paciente e avaliação de pulsação em pontos específicos. Odontólogos, Fisioterapeutas, Veterinários, Psicólogos, Enf...
Leia mais